Projeto aprovado agrava penas de crimes praticados em transporte público

10/03/2016 Categoria: Esclarecimentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no último dia 2 de março um projeto de lei que prevê punição mais severa para crime cometido no ambiente do transporte público. Nesse caso, são considerados ônibus, terminais de passageiros, pontos de embarque e desembarque, táxis e mototáxis. Com isso, o juiz, ao definir a punição, deve levar este fato em consideração.

O PLS 253/2014 que teve parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), o parlamentar fundamentou sua iniciativa em estatísticas que comprovam a larga incidência de roubos, furtos e outros delitos no interior de ônibus municipais ou nas estradas, nos metrôs e trens. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.