POLÍTICA DE PRIVACIDADE

ESCOPO

A Política de Privacidade do RedeMob Consórcio vem esclarecer de forma prática como são tratados os Dados Pessoais de pessoa física coletados para (i) manter os serviços prestados pelo RedeMob Consórcio aos clientes da RMTC; (ii) para fins de cumprimento de obrigações legais derivadas de relações de emprego.

Esta Política abrange a coleta de dados online, presencial e offline através de websites, aplicativos, atendimento em balcão e preenchimento de formulários impressos (aplicável tanto para clientes quanto para empregados).

Caso não seja possível o fornecimento dos Dados Pessoais pela pessoa física interessada em (i) obter e/ou pagar um produto Sitpass; (ii) acessar informações para uso do serviço; (iii) relacionar com o RedeMob Consórcio e (iv) iniciar/manter uma relação de emprego, talvez não seja possível prosseguir o contato.

Importante ressaltar que o RedeMob Consórcio coleta Dados Pessoais exclusivamente para (i) os serviços ofertados, incluindo Sistema de Bilhetagem Eletrônica; (ii) prestar informações aos clientes; (iii) relacionar com o cliente em razão do uso do serviço e (iv) cumprimento de obrigações legais derivadas de relações de emprego, não os utilizando em outra atividade que não àquelas propostas.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Informações pessoais de Contato: são dados como, nome, nome da mãe, nome do pai, número de telefone (celular e fixo), endereço de e-mail, e endereço residencial para que o RedeMob Consórcio possa contatá-lo sempre que necessário para orientações diversas, bem como dirimir possíveis dúvidas, críticas ou sugestões que surgem através dos canais de contato (0800 e solicitações diversas protocoladas diretamente na loja Sitpass). São utilizadas também para cadastro do empregado junto aos órgãos de controle e fiscalização (INSS; CEF; E-Social).

Informações de cliente (usuário) e senha: são informações de acesso como “login” e “senha de acesso” para o titular dos dados conseguir acessar de forma segura e restrita os serviços online ofertados pelo RedeMob Consórcio. São utilizadas também para acesso do empregado nos ERPs utilizados pelo RedeMob Consórcio.

Informações pessoais específicas: são informações complementares ao serviço proposto para a sua possível execução. Elas compreendem os dados de identificação de uma pessoa física, tais como: data de nascimento, RG, CPF, CNH, estado civil, telefone, informações escolares, nome da empresa e cargo. São utilizadas, novamente, para cadastro do empregado junto aos órgãos de controle e fiscalização (INSS; CEF; E-Social).

Informações pessoais sensíveis: da mesma forma que as informações específicas de cada pessoa, a informação sensível é necessária para a concessão de benefício tarifário. São informações como: sexo, tipo de deficiência (atestado médico com CID) e biometria. São utilizadas também para cadastro do empregado junto aos órgãos de controle e fiscalização (INSS; CEF; E-Social) e cumprimento de obrigações legais (p.e. NR 7).

Imagens em vídeo: na loja de atendimento Sitpass, nos Terminais de Integração, nas Estações de embarque e desembarque, nos prédios administrativos, poderão ser coletados vídeos de pontos estratégicos para o auxílio da segurança, operação e manutenção destes locais e serviços.

Imagens em foto (biometria): nos validadores afixados nos ônibus, nos Terminais de Integração e nas Estações de embarque e desembarque, poderão ser coletadas fotos dos clientes do sistema para o auxílio ao combate a fraudes (evasão de receitas).

Informações de geolocalização: são informações de localização geográfica que podem ser coletadas durante o uso do aplicativo SiMRmtc, para permitir ao cliente planejar suas viagens, localizar pontos de parada e pontos de venda de recarga Sitpass próximos, consultar os horários dos ônibus, enfim, para auxiliar na utilização do serviço de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). Para maior precisão nas orientações de direção, coletamos a localização detalhada, incluindo sinais de GPS e outros dados de sensor, enviados pelo seu dispositivo móvel, em conformidade com as permissões concedidas quando da instalação ou configuração do aplicativo.

DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Os dados pessoais coletados de crianças e jovens são os dados para a confecção de todos os Cartões Sitpass, exceto o idoso, bem como para contratação de menores aprendizes, na forma do art. 428 da CLT. Estes dados são fornecidos pelo responsável legal maior de idade, para fins de concessão de benefício tarifário (o RedeMob Consórcio não exige a comprovação de que a pessoa que está solicitando o benefício é o responsável legal) e/ou pelas empresas qualificadoras.

Para o Cartão Criança, o RedeMob Consórcio coleta os mesmos dados exigidos para todas as idades, são eles: Nome, CPF e Nome da Mãe, nome do pai, RG, telefone, e-mail, endereço, sexo, dados escolares. São informações essenciais para a identificação de uma pessoa física, para não haver duplicidades cadastrais.

Já para o Passe Livre Estudantil, há critérios específicos estabelecidos no Decreto nº 7.911/2013 do Estado de Goiás, e suas alterações, onde são coletados pelo gestor do Passe Livre Estudantil (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS)) dados específicos sendo: Nome, CPF e Nome da Mãe, nome do pai, RG, telefone, e-mail, endereço, sexo, dados escolares. Os Dados Pessoais coletados pela SEDS são compartilhados com o RedeMob Consórcio para fins de operacionalização do benefício estudantil.

Para a contratação de aprendizes são coletados os seguintes dados: Nome, CPF e Nome da Mãe, RG para registro nos sistemas de gestão (controle de ponto entre outros) e emissão de cartão funcional (vale transporte).

DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O RedeMob Consórcio não realiza divulgação dos dados pessoais coletados de pessoa física. Os dados coletados são utilizados e para possibilitar o fornecimento dos serviços oferecidos aos clientes da RMTC e/ou para fins de cumprimento de obrigações legais derivadas de relações de emprego.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados em no site RMTC são cadastrados nos sistemas do RedeMob Consórcio e são armazenados digitalmente em sistema de gerenciamento de banco de dados, localizado em nuvem privada, com redundância em data center próprio, protegidos por estruturas de segurança física e eletrônica. Já os dados pessoais coletados fisicamente são armazenados no Centro de Documentação – CEDOC por um período de até 05 (cinco) anos e posteriormente, caso haja base legal para manutenção dos dados, estes serão digitalizados, caso contrário serão eliminados.

SEGURANÇA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

As tecnologias de segurança da informação utilizadas pelo REDEMOB CONSÓRCIO nas infraestruturas de nuvem privada e de data center próprio se dão através de firewalls de última geração, conexões externas somente por VPN, uso de sistema antivírus e controle de acesso através de login, senha e perfis de acessos específicos para cada função. Já os dados pessoais coletados fisicamente são armazenados em locais com acesso físico restrito. O RedeMob Consórcio atua de acordo com as boas práticas do mercado digital.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do REDEMOB CONSÓRCIO, em relação aos dados do titular tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

CANAIS DE ATENDIMENTO

O RedeMob Consórcio possui em sua gestão os seguintes canais de atendimento:

O RedeMob Consórcio possui ainda canal exclusivo para atendimento aos titulares de dados pessoais sendo o e-mail: [email protected].

Por fim, o RedeMob Consórcio informa que a Sra. Flávia Freitas Tillmann da Veiga é a Encarregada de Dados do RedeMob Consórcio.

Data da última atualização: 30/03/2022.