Violência contra a mulher não é só física

09/10/2018 Categoria: Direitos Humanos, Projetos e ações

A violência pode ser física, psicológica, moral, patrimonial e até sexual. Conhecer os sinais de um relacionamento abusivo é determinante para saber identificar quando a violência, em suas mais diversas formas, ocorre. Para isso, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Goiânia, juntamente com diversos órgãos e empresas como as secretarias municipais de Saúde e de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Ministério Público de Goiás, Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, Caixa Econômica Federal e Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC), estarão juntas no próximo dia 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

Neste dia serão desenvolvidas ações simultâneas em locais com grande volume de pessoas como Aeroporto, Rodoviárias, Centro de Goiânia, Faculdades, Universidades, Postos de Saúde, Cais, CRAS, CREAS e terminais de ônibus do transporte público com o intuito de orientar as mulheres sobre as políticas públicas em defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como as de prevenção, assessoramento e acolhimento de mulheres que vivem em situação de risco de morte.

O objetivo do projeto é alcançar toda a sociedade goianiense, através de um trabalho educativo com foco na prevenção contra a violência doméstica e familiar direcionada à mulher. De acordo com dados da Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios, foram registrados entre os meses de janeiro a agosto deste ano 248 homicídios na cidade de Goiânia, desse total 24 foram contra mulheres e nove foram feminicídios, ou seja, quando a morte é exclusivamente pelo fato da vítima ser mulher.

Mecanismos legais como a Lei Maria da Penha, tem contribuído no enfrentamento de algumas mulheres aos abusos violentos. Ainda assim, é de grande importância a comemoração da data como referência ao combate à violência contra a mulher, principalmente, porque isso reflete diretamente na conscientização das mulheres que são vítimas a denunciarem as agressões. No Brasil, as denúncias podem ser feitas gratuitamente através do telefone 180, número que também fornece informações sobre procedimentos e como se comportar em situações de violência.

Reforço contra a violência à mulher

Foi sancionada no último 24 de setembro pela Presidência da República, a Lei 13.718/18 que torna crime a importunação sexual e divulgação de cenas de estupro. Antes, estes atos eram considerados contravenção penal, ou seja, crimes de menor potencial ofensivo, com pena de multa. Agora, quem praticá-los poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.

O crime de importunação sexual é caracterizado pela prática de ato libidinoso na presença de uma pessoa e sem seu consentimento. De acordo com a nova lei poderá receber a mesma pena quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja foto, vídeo ou qualquer outro tipo de registro audiovisual. Caso o agressor tenha alguma relação afetiva com a vítima a pena poderá ser ainda maior. A lei também aumenta a pena nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis.

Lei Maria da Penha

Em vigor desde 2006, esta, que talvez seja uma das leis mais importante do país, a Lei 11.340/06, mais conhecida como Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com texto do artigo 50 da Lei Maria da Penha “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Não seja mais uma vítima, denuncie.