Viação Reunidas vence disputa judicial com Prefeitura e vai explorar o BRT-Norte Sul em Goiânia

29/07/2021 Categoria: Esclarecimentos

A Prefeitura de Goiânia tem o direito de promover uma licitação visando a contratação da modelagem técnica – infraestrutura de rede lógica, tecnologia de informação, transmissão de dados, ferramentas de gerenciamento e soluções integradas de monitoramento.

Por Eduardo Horacio

A Prefeitura de Goiânia aceitou um acordo e pôs fim a uma ação judicial movida pela Viação Reunidas sobre a operação do sistema BRT- Norte Sul, na Capital. Portanto, a empresa terá o direito de explorar o corredor ainda em construção, fazendo valer o contrato firmado com o Poder Público após a licitação do transporte público em Goiânia em 2008.

O Termo de Homologação de Acordo foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no último dia 23 de julho. Também assinaram o documento a procuradora-geral do município Tatiana Accioly, o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) Tarcísio Abreu e o advogado Miguel Cançado, representando a empresa.

A Viação Reunidas S.A havia impetrado um Mandado de Segurança para manter o direito de exploração da linha. A empresa conseguiu decisão liminar para impedir que a prefeitura promovesse a licitação de uma nova empresa para explorar o BRT-Norte Sul.

Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, ressaltou: “O serviço de transporte público de passageiros, via BRT, no Corredor Norte Sul, está previsto, expressamente, entre outros, nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a ora Impetrante (e demais concessionárias) e a própria CMTC, razão pela qual não pode ser objeto de nova licitação, pois ainda vigentes aqueles contratos”.

Por recomendação do Ministério Público Federal (MPE), a Prefeitura de Goiânia lançou, em janeiro de 2020, um edital de chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), destinado às empresas interessadas na exploração das linhas do corredor BRT-Norte Sul. Com a disputa judicial iniciada, a CMTC suspendeu o chamamento meses depois.

Licitação
No acordo ficou decidido que a Prefeitura de Goiânia tem o direito de promover uma licitação visando a contratação da modelagem técnica – infraestrutura de rede lógica, tecnologia de informação, transmissão de dados, ferramentas de gerenciamento e soluções integradas de monitoramento.   

Também ficou decidido que o município poderá promover uma nova licitação dos contratos de concessão para exploração do BRT-Norte Sul após o vencimento do atual contrato, em 2028. Previsto para ser entregue em 2016, as obras do corredor de transporte ainda se arrastam. A previsão atual é que um trecho – entre os terminais Izidória e Recanto do Bosque –  seja concluído até outubro.

Fonte: https://www.podergoias.com.br/materia/5857/viacao-reunidas-vence-disputa-judicial-com-prefeitura-e-vai-explorar-o-brt-norte-sul-em-goiania