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Boletim do Transporte Coletivo – Confaz prorroga convênio que autoriza Estados a reduzirem ICMS do diesel a empresas de transporte coletivo de passageiros
Edição 70, dia 04 de novembro de 2020
A autorização é específica para o combustível utilizado diretamente na prestação de serviço de transporte de passageiro e vale até 31 de março de 2021
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